Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Insere nova listagem de serviços para fins de cobrança de ISS no artigo 29 da Lei Municipal n° 1391 Código Tributário.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$35.510.000,00.
Dispõe sobre reajuste das referências e padrões dos quadros de servidores municipais.
Dispõe sobre reajuste das referências do quadro e servidores municipais.
Dispõe sobre doação de área de terras à empresa que especifica.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$18.850.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Autoriza o Executivo a fornecer mão de obra periodicamente, ao asilo Cel. Gustavo Ribeiro, objetivando o término das obras de reformas e melhorias nas edificações ainda não concluídas da entidade.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar especial, até a importância de Cz$2.000.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de Programa de Formação Integral de Criança - (PROFIC).
Dispõe sobre reajuste das referências e padrões do quadro de servidores municipais.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$10.000.000,00.
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Promoção Social, para Construção de Núcleo de Promoção Social no Município de Caconde.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até a importância de Cz$200.000,00.
Dispõe sobre reajuste de referências que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais, localizadas no município.
Altera dispositivo da Lei n° 1497/88 e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Dispõe sobre reajuste das referências e padrões do quadro do servidores municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 02/12/1988