Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com entidades que visam o interesse do Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de esgotos nas estradas de rodagem.
Dispõe sobre autorização para incentivo temporário à instalação de industria no Município.
Majora vencimentos pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$4.000.000,00.
Dispõe sobre alteração de redação do artigo 10 da Lei Municipal n°1806/93.
Autoriza e estabelece as condições para o Executivo Municipal promover a participação do município, na instalação e no funcionamento da EPIR.
Dá nova denominação a logradouro público.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$6.400.000,00.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.750.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$8.440.000,00.
Autoriza o Executivo a conceder o uso do imóvel para exploração e administração do bar prainha, e dá outras providências.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caconde para o exercício de 1994.
Dispõe sobre contratação de trabalho temporário.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 22/03/1994