Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de área para instalação de indústria de confecção.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, para a participação do Município na formação do ativo da EPIR- Empresa Pública Intermunicipal de Gestão de Resíduos S/C Ltda., com contrapartida financeira.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$25.000,00.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caconde.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Altera Lei Municipal n° 1574, de 03/11/89.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais no forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o lar menino jesus.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Autoriza o Legislativo Municpal a publicar no jornal local atos da Câmara.
Autoriza aplicar a UFMC de fevereiro e abril no recebimento do ISS.
Dispõe sobre realização de leilão e alienação por venda de bens móveis de patrimônio público municipal.
Altera a lei n° 1792/93, dando nova redação ao artigo 26.
Dispõe sobre criação de funções ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre celebração de convênio com Entidades Públicas e Privadas do Município.
Altera a Lei Municipal n° 1496/88.
Altera a Lei n° 1837, de 22/03/94, acrescentando artigo e dando nova redação ao artigo 1°.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Acrescenta o item V ao artigo 1° da lei n° 1815, de 24/11/1993.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 18/10/1994