Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de abono aos empregados municipais, com salário inferior ao mínimo legal.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 496.750,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria e firmar convênios de cooperação técnica entre o Município e instituições financeiras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso de São José do Rio Pardo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU.
Altera o artigo 1º, da Lei n.º 2179, de 03/07/2003.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear, parcialmente, o transporte de estudantes para faculdades e cursos técnicos profissionalizantes em outras cidades da região e do distrito de Barrânia e da zona rural do município para a cidade de Caconde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a EAFMUZ “Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho”.
Altera anexos da Lei 2188/03 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas das agências bancárias e correspondentes bancários e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar área publica inaproveitável isoladamente.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 60 da Lei Municipal de nº 2188 de 30/09/03, e da Lei Municipal nº 2241 de 19/08/2005, que dispõe sobre criação de empregos em comissão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito- Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos agentes políticos municipais da Estância Climática de Caconde.
Autoriza reajuste de vencimentos dos empregados municipais, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
Dispõe sobre o Programa de Proteção à Poluição Sonora Móvel, causada por carros de som.
Autoriza a Prefeitura da Estância Climática de Caconde a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 03/05/2007