Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o artigo 10, da Lei nº 2.167, de 19/12/2002.
Altera anexos da Lei nº 2.188, de 30/09/2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, Lei nº.1829/93, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento, Valorização e Financiamento de Iniciativas Artísticas, Culturais e Educacionais – PRÓ-ARTE no Município, e especifica outras providências.
Dispõe sobre serviço funerário gratuito às famílias de baixa renda.
Reconheço como de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Professor Fernando Magalhães”.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar no valor de R$ 1.033.300,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Universidades do País e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 25.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área pública e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº. 2.272, de 16/10/2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas de Arrecadação Tributaria, através de sorteios de bens móveis, e da outras providências
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos agentes políticos municipais da Estância Climática de Caconde.
Autoriza reajuste de vencimentos e proventos dos empregados municipais e aposentados e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais para Manutenção do Ensino Fundamental Município e Ensino Médio no valor de R$ 390.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atendimento ao FUNDEB de R$ 2.180.375,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 20/09/2007