Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2008 e dá outras providências.
Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.183, de 02/09/2003.
Dispõe sobre critérios, normas e penalidades para o plantio, cultivo, colheita, transporte de cana-de-açúcar e queimadas no município de Caconde e especifica outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Autoriza a Prefeitura da Estância Climática de Caconde, receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre procedimentos de contratação pelo sistema de Registro de Preços e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Institui Programa “Idoso mais Saudável”, visando oferecer bolsa a idosos carentes e da outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementar para Manutenção da Câmara Municipal no valor de R$ 46.250,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre ajuste dos valores orçados da receita e da despesa da Lei Orçamentária de 2007, provenientes de ajustes do PPA 2006/2009 e da LDO 2007.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar no valor de R$ 2.172.600,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Designa área industrial o terreno em que se localiza filial da Cooxupé Ltda e dá outras providências.
Cria o conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico Cultural, Artístico e Natural.
Dispõe sobre alteração de denominação da Casa da Cultura.
Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 2154, de 25/06/02 e de outras providências.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar no valor de R$ 768.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Altera artigos da Lei nº2065, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 09/01/2008