Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de abono aos empregados municipais, com salário inferior ao mínimo legal.
Dispõe sobre alteração da Lei 1897, de 3 de outubro de 1995 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 810.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo em comissão; do número de empregos e criação de empregos permanente.
Autoriza o Município de Caconde a celebrar convenio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.
Dispõe sobre concessão de cesta de natal aos empregados públicos municipais na ativa e dá outras providências.
Institui a Semana Cultural “Presidente Ranieri Mazzilli” e especifica outras providências.
Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Lei Municipal 2188, de 30/09/03, Lei Municipal 2202, de 05/04/04, e da Lei Municipal 2237, de 09/05/05, e dá outras providências.
Institui a contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil.
Dispõe sobre alteração da Lei no 1.783, de 01/07/93, que autoriza o Executivo a conceder isenção.
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis e imóveis de propriedade da EPIR – Empresa Pública Intermunicipal de Gestão de Resíduo S/C Ltda e dá outras procedências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a cessão de servidores públicos Municipais e/ou estagiários e dá outras providências.
Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 1896, de 03/10/95.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Altera redação do caput do artigo 1º, da Lei 2219/04 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 26/04/2006