Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Institui a “Semana do Meio Ambiente” no município de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terrenos no loteamento “Toca da Raposa” e dá outras providências.
Declara de interesse social o Loteamento “Boa Vista da Barra” localizado no Distrito de Barrânia.
Define as normas do regime de concessão de adiantamento e cartão corporativo a Servidores Municipais.
Institui o Dia da Cultura e da Paz no Município e dá outras providências.
Institui o calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado.
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 85.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 127.625,31, no orçamento municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos das Excepcionais APAE-, visando o repasse de recursos monetários federais do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal em pequena escala e em regime artesanal e a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 231.555,22 no orçamento municipal e dá outras providências.
Institui o “Dia do Rotary” no Município de Caconde.
Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica para pessoas participantes do Programa de Geração de Renda e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a “Associação RAMIO”.
Dispõe sobre a concessão de uso de próprios da municipalidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 29/09/2009