Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revisa o valor das bolsas de estágio concedidas pela Prefeitura da Estância Climática de Caconde.
Dispõe sobre revisão anual do valor da Bolsa Trabalho, observando o índice inflacionário.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 1.666.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 901.017,71 e suplementar no valor de R$ 105.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 280.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre majoração de auxílio pecúnia do Programa de Ação Coletiva de Trabalho, instituído pela Lei Municipal nº 2154/02, alterada pelas Leis nºs 2307 de 27/09/2007, 2331, de 26/03/08 e 2428 de 03/03/2010.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal da Estância Climática de Caconde, inclusive às pensionistas.
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos agentes políticos municipais da Estância Climática de Caconde.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos empregados municipais e dá outras providências.
Altera anexos da Lei Municipal n.º 2.188/03 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 2081/99, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Altera denominação de Escolas da Rede Municipal de Ensino na forma que especifica.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial no valor de R$ 100.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área do Município com área particular para construção do Anel Viário.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar no valor de R$ 679.500,00 no orçamento municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público que especifica, com finalidade específica de construção de creche municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização e distribuição dos valores fixados a título de honorários advocatícios de sucumbência fixados nos executivos fiscais ajuizados pelo Município de Caconde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 29/05/2012