Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza desapropriação de áreas de terras situada na zona urbana deste Município, de propriedade de Orlando Moretti Junior e Outros, destinada ao alargamento da Rua Barão do Rio Branco, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.739 de 08 de fevereiro de 2022, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para recebimento de cessão de direito real de uso de imóvel de propriedade particular, pelo Município de Buritama, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Residencial Florais das Palmeiras de nosso Município".
"Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 191.510,87, E AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE AO LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO DE LELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Altera dispositivo do Art. 91 da Lei Orgânica Municipal quanto ao sistema de previdência social assegurado pelo regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo e dá outras providências ".
Reformula o Decreto Municipal nº 4.165 de 28 de fevereiro de 2019, que trata sobre fixação de valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva.
Dispõe sobre instituição de função gratificada.
Declara de utilidade pública áreas de terra dos imóveis que menciona e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reformula o Decreto Municipal nº 4.165 de 28 de fevereiro de 2019, que trata sobre fixação de valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva.
Autoriza desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona rural deste Município, de propriedade de Marcia Aparecida Correa Batista Rodrigues e Outros, destinada a servidão de passagem para estação elevatória de esgoto, rede de água e redes de drenagens pluviais, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA PARCIAL DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 528.000,00 PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 09/03/2022