Câmara Municipal de Buritama (SP)
Autoriza desapropriação de áreas de terras situada na zona urbana deste Município, de propriedade de Orlando Moretti Junior e Outros, destinada ao alargamento da Rua Barão do Rio Branco, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2022
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.006, de 18 de outubro de 2004FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE PROPRIEDADE DE APARECIDO NARCISO E OUTROS, E ALCIDES DE SOUZA NOBRE, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, PARA MELHORIAS DE CONDIÇÕES DE TRANSITO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Buritama e dá outras providências".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama, para o Exercício de 2022."