Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE COMO CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP.
Decreto em Branco
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 335.755,00 ao Orçamento Programa de 2023 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal na importância de R$. 2.200.000,00, no âmbito da linha de financiamento FINISA-Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinado ao apoio financeiro de Despesa de Capital, e dá outras providências
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 31.751,70 ao Orçamento Programa do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 34.720,00 ao Orçamento Programa de 2023, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Complementar nº 169 de 14 de Dezembro de 2017, que institui o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), do Município de Buritama Estado de São Paulo, sobre dedução de materiais adquiridos de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.
Regulamenta a Lei Complementar nº 169 de 14 de Dezembro de 2017, que institui o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), do Município de Buritama Estado de São Paulo, sobre dedução de materiais adquiridos de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento das peças de planejamento (PPA – LDO e LOA) para o exercício de 2024 da Prefeitura Do município de Buritama e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS CONSIDERADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE EM COMEMORAÇÃO NO MÊS DE AGOSTO – ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS CONSIDERADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE EM COMEMORAÇÃO NO MÊS DE AGOSTO – ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam em viagem previamente agendada, em caráter excepcional, participem virtualmente da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buritama agendada para quarta-feira, dia 26 de julho de 2023, às 13h00, dá outras providências.
Altera e consolida o Decreto Municipal nº 4.173/2019 que regulamenta o ponto dos servidores públicos do Município de Buritama e dá outras providencias”.
Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do vale-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.
Institui função gratificada a servidora público que especifica, e dá outras providencias.
Decreto em Branco
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 09/08/2023