Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE TRÊS DATAS DE TERRENOS, LOCALIZADAS NESTA CIDADE, PARA O FIM DE NELAS SEREM CONSTRUÍDOS OS PRÉDIOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA E PARQUE INFANTIL.
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLICIA E CADEIA PÚBLICA DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.700,00, QUE SE DESTINA A ATENDER AS DESPESAS FEITAS COM AS ELEIÇÕES DE 10/03/58.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TERRENO E PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR ÁLVARO ALVIM, E QUE, EM CARÁTER PROVISÓRIO NELE TAMBÉM SERÁ INSTALADO O GINÁSIO DO ESTADO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, O TERRENO COM A ÁREA DE 968 M², PARA O FIM EXCLUSIVO DE NELE SER CONSTRUÍDO UM POSTO DE PUERICULTURA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONCLUSÃO PARCIAL DAS OBRAS DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR LOCAL, O VALOR DE CR$ 700.000,00.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, COM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA BURITAMA À BIRIGÜI.
SUPLEMENTA EM CR$ 30.000,00, A VERBA ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO, DE MATERIAL DE CONSUMO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 3.528.025,80, PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
APROVA O CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E O ENG. DR. PERCY GANDINI, PARA PRESTAR TODA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA QUE SERÁ LEVADA A EFEITO POR ESTA PREFEITURA, LIGANDO BURITAMA A BIRIGÜI.
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DOS VENCIMENTOS ANUAIS, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA.
PARA EFEITO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS, FIXA EM 0,25% A PORCENTAGEM A SER APLICADA SOBRE O VALOR VENAL DA PROPRIEDADE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OBSERVAR, NA COBRANÇA DE TAXAS, PELO FORNECIMENTO DE LUZ OU FORÇA DE PRODUÇÃO DE SUA USINA, A SEGUINTE TABELA QUE ESPECÍFICA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, PARA PAGAR VENCIMENTOS MENSAIS PARA UM ADVOGADO QUE DEVERÁ SER CONTRATADO PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MEIO DE TRANSPORTE DA CARNE DO MATADOURO PARA A CIDADE.
CRIA NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA MATO GROSSO, A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "TEIXEIRA".
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR A QUEM CONVIER, MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO DE 5.280 M².
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A OPERAÇÃO PARA IMPORTAR DO ESTRANGEIRO, UM TRATOR D7 - SÉRIE C - MARCA CATERPILLAR, POR INTERMÉDIO DA FIRMA LION S.A. ENGENHARIA E IMPORTAÇÃO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 626.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A RECEBER TODA A DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE A MORA DE 10% DOS CONTRIBUINTES REGULARMENTE LANÇADOS QUE SE ACHAM EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, EM QUATRO PRESTAÇÕES IGUAIS, AS QUAIS TERÃO SEUS VENCIMENTOS DE 30 EM 30 DIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 23/06/1958