Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL MEDIANA E SUA MULHER, QUE SERÁ DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA NELE SER CONSTRUÍDO UMA CAIXA ALTA PARA ÁGUA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.800,00, PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTOS AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE ALUNOS DE BURITAMA À BIRIGUI.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.772,83, PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL LOCAL DO EXERCÍCIO DE 1966.
PRORROGA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA E A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, DEVIDOS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
REVOGA O § DO ARTIGO 223, DA LEI Nº 371/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
REVOGA O ARTIGO 220, DA LEI Nº 371/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
DISPÕE SOBRE OS FATOS GERADORES À INCIDÊNCIAS, AS ALÍQUOTAS, O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO FISCAL A ELE PERTENCENTES.
ALTERA OS VENCIMENTOS ANUAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 136.400,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE URNAS E ALIMENTAÇÃO DE MESÁRIOS, DAS ELEIÇÕES DO DIA 15/11/66.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE DIVISÃO DA RECEITA.
ALTERA OS VENCIMENTOS ANUAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 190.875.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
SÃO CONSIDERADOS PREÇOS, AS RENDAS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL E CIVIL PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM CARÁTER DE EMPRESA E SUSCETÍVEIS DE SEREM EXPLORADOS POR EMPRESA PRIVADA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 90.000,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ENCARGOS DIVERSOS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 160.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL.
CRIA NO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, O CARGO DE AUXILIAR DA SECRETARIA.
ALTERA O ARTIGO DA LEI 2761A DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00, PARA A COMPRA DE CHAPAS DE DURATEX E DEMAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE SUAS GABINAS PARA O CENTRO TELEFÔNICO LOCAL.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.059.500,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 870.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE SERVIÇOS URBANOS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 14/04/1967