Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FACULTA AO FUNCIONÁRIO INTEGRANTE DO QUADRO GERAL DOS CARGOS DESTA PREFEITURA, DESISTIR DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS, POR ABSOLUTA E COMPROVADA NECESSIDADE DO SERVIÇO, RECEBENDO NESSE CASO A IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DA DESISTÊNCIA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO SERVIÇO TELEFÔNICO.
CONSIDERA FERIADOS MUNICIPAIS O DIA 25/06, DIA DA COMARCA; DIA .... DE MARÇO SEXTA-FEIRA SANTA; DIA 24/08, DIA DO MUNICÍPIO E DIA 29/06, DIA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 119.883,00, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS, PARA A SEDE DO MUNICÍPIO E AO CUSTEIO DA TAXA DE EXPEDIENTE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR NOVAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS COM A CEESP DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, DEVIDA PELA PREFEITURA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.200,00, PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÕES DE UMA BOMBA DE IRRIGAÇÃO A SER ADAPTADA EM CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA COM MOTOR ELÉTRICO PARA ENCHIMENTO DO TANQUE DE ÁGUA E RESPECTIVAS MANGUEIRAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 6.700,00, PARA A COMPRA DE UM CAMINHÃO MARCA FORD, ANO DE FABRICAÇÃO - 1963, DE PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCISCO DOMINGUES.
ABRE CRÉDITO DE NCR$ 23.400,00, PARA SUPLEMENTAR VERBAS DA SECRETARIA, DA TESOURARIA, DOS ENCARGOS MUNICIPAIS, DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO ENSINO MÉDIO SECUNDÁRIO E DA SAÚDE.
ACRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 200,00, PARA AUXÍLIO AO GRÊMIO LITERÁRIO E ESPORTIVO RUY BARBOSA DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL DE BURITAMA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300,00, DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS VERIFICADAS COM OS FESTEJOS ALUSIVOS À INAUGURAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA COMARCA DE BURITAMA, PRAÇA ANA RITA MENDES.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ALMOXARIFADO E GARAGEM PARA A MOTONIVELADORA E O CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
PARA AS INSTALAÇÕES DE APARELHOS TELEFÔNICOS A NOVOS ASSINANTES DA EMPRESA TELEFÔNICA MUNICIPAL, FICA ESTIPULADO PREÇO A VISTA NCR$ 500,00, PREÇO A PRESTAÇÃO NCR$ 600,00 E NOVO PLANO PARA ESTIMULO E AUMENTOS DE ASSINANTES NCR$ 700,00.
ALTERA O RECEBIMENTO DO IMPOSTO QUE INCIDE SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAMBÉM A TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 40,00, DESTINADO A SER APLICADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL POR FORÇA DO AUXÍLIO ESTADUAL, RECEBIDO PELA ADMINISTRAÇÃO DO INTERIOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 17.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DE PARQUES E JARDINS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 11.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS.
CRIA O CARGO DE FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
MAJORA EM 25% OS ATUAIS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL LOCAL.
ALTERA OS VENCIMENTOS DE MENSALISTAS E DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
MAJORA EM 25% OS ATUAIS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA TELEFÔNICA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 02/10/1967