Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BURITAMA, A FIGURA DO VEREADOR MIRIM.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3062/05.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO O EMPRÉSTIMO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ E A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE ADULTEREM O PRODUTO NO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes com atribuição de ouvir representantes de entidades e representantes políticos dos municípios que compõem a Comarca de Buritama e municípios onde se encontram instalados Centros de Ressocialização, Unidades da Febem ou Presídios, sobre a viabilidade das respectivas instalações em nossa Comarca, medindo as vantagens e os problemas que poderão acarretar
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVER O PROJETO ESPORTE SOCIAL, COM JOVENS DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO.
ALTERA O ANEXO II DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes com atribuição de desenvolver estudos sobre a possibilidade do município obter vantagens através da negociação com a Folha de Pagamento de Funcionários Públicos Municipais com as Instituições Bancárias.
REGULAMENTA E DISCIPLINA OS MEIOS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO.
DENOMINA A CASA ALBERGUE DE CASA ALBERGUE ESPERANÇA.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA, DE TERRENO ALIENADO PELA MUNICIPALIDADE DE BURITAMA, ATRAVÉS DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 1.985, DO LOTE DE TERRENO IDENTIFICADO COMO N.º 4, DA QUADRA 77, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM BURITI, MATRICULADO SOBRE O Nº 3572 DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE BURITAMA.
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A DÍVIDA ATIVA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200,00 PARA A ENTIDADE RITINHA PRATES.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA ALBERGUE.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ITEM NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2004".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 27/09/2005