Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 2005
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ITEM NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2004".
- Data
- 13 de maio de 2005
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 09 de janeiro de 2004DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS