Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre revogação de ato administrativo que concedeu gratificação a servidor público municipal que especifica.
Disciplina os procedimentos Administrativos relativos a parecerias voluntárias envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre o Município e as organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019 nº. 13.019 de 31 de julho de 4014, alterada pela Lei nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá providências correlatas.
Dispõe sobre prorrogação da suspensão preventiva do servidor Luiz Figueira Silveira.
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO RELATIVO AO REGIME ESPECIAL DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.059/2014 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFISSIONAIS DO NASF – NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA”.
Dispõe sobre reformulação da regulamentação da Lei Municipal nº. 3.187/08, que trata sobre proibição do trafego de veículos pesados em vias publicas urbanas de nossa cidade, e dá outras providências.
“Dispõe sobre reformulação da regulamentação da Lei Municipal nº. 3.187/08, que trata sobre proibição do trafego de veículos pesados em vias publicas urbanas de nossa cidade, e dá outras providências. ”.
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE A JOVEM E CONCEITUADO ADVOGADO DO MUNICÍPIO”. EU, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE AO JOVEM LUÍS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS RECONHECIDAMENTE PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
Reformula do Decreto Municipal nº 2.398/2011, que fixa valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva.
Dispõe sobre reformulação do Decreto Municipal nº 2.397/2017 de 24.05.2011, que fixa gratificação a ser paga a servidores da União, Estados ou Município, afastados junto ao Município.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE SOQUEIRO DE CANA DE AÇÚCAR, PERTENCENTE A ÁREA DO SAAEMB, COM O INTUITO DE REVERTER A RECEITA OBTIDA COM ESSA VENDA, À DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA".
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM ATRIBUIÇÃO DE VERIFICAR O EDITAL Nº. 001/DME/2017, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO QUE OCORREU NAS DEPENDÊNCIAS DA EMEF DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO DIA 08 DE ABRIL DE 2017, CONFORME DENÚNCIA DO PRESIDENTE DO PHS-PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE, FERDINANDO AUGUSTO GALERA.
“CONCEDE A MEDALHA 24 DE AGOSTO A CONCEITUADO EMPRESÁRIO DO MUNICÍPIO”. EU, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDA A MEDALHA 24 DE AGOSTO AO SENHOR ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, POPULAR "PETISCO".
“CONCEDE A MEDALHA 24 DE AGOSTO A IMPORTANTE PERSONALIDADE DO MUNICÍPIO”.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Buritama a celebrar acordo judicial relativo a Ação de Cobrança – Processo nº 1001303-76.2016.8.26.0097, que tramita perante o Poder Judiciário de Buritama, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 28/04/2017