Câmara Municipal de Buritama (SP)
REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PAR ASUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.927, de 15 de maio de 2003DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.093, de 18 de abril de 2006DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.489, de 27 de abril de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3474/2010, QUE REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.503, de 12 de maio de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2010 QUE REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.530, de 24 de junho de 2010DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME ESPECIFICADO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.664, de 25 de maio de 2011ALTERA ARTIGOS 39 E 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474 DE 06 DE ABRIL DE 2010, QUE TRATA SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.850, de 07 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2010 QUE TRATA SOBRE REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.872, de 01 de abril de 2013DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.900, de 02 de outubro de 2017Regulamenta a Lei Municipal n° 3.474/2010, e suas posteriores alterações, que tratam sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Buritama/Sp.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritama e dá outras providências