Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritama e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2022
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.474, de 06 de abril de 2010REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PAR ASUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.489, de 27 de abril de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3474/2010, QUE REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Revoga integralmente o(a)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2010 QUE REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.664, de 25 de maio de 2011ALTERA ARTIGOS 39 E 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474 DE 06 DE ABRIL DE 2010, QUE TRATA SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.850, de 07 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2010 QUE TRATA SOBRE REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.872, de 01 de abril de 2013DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.852, de 08 de março de 2023Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Buritama, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.941, de 06 de março de 2024Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.737/2022, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritama e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.137, de 23 de janeiro de 2026Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritama, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.423, de 29 de janeiro de 2026Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, tratado na Lei Municipal nº 4.737/2022, alterada pela Lei Municipal nº 5.137/2026, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.173, de 20 de maio de 2026Altera a Lei Municipal nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022, para regulamentar a eleição indireta e o processo de escolha suplementar para o Conselho Tutelar em caso de vacância e esgotamento de suplentes, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.194, de 12 de agosto de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio intermunicipal para manutenção e custeio do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Casa Abrigo, e dá outras providências