Câmara Municipal de Buritama (SP)
ALTERA ARTIGOS 39 E 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474 DE 06 DE ABRIL DE 2010, QUE TRATA SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.474, de 06 de abril de 2010REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PAR ASUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Norma correlata
Lei Complementar nº 182, de 11 de abril de 2019"DISPÕE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritama e dá outras providências