Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 3.900, de 02 de outubro de 2017
Regulamenta a Lei Municipal n° 3.474/2010, e suas posteriores alterações, que tratam sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Buritama/Sp.
- Data
- 2 de outubro de 2017
- Número
- 3900
- Publicação
- 2 de outubro de 2017 · FOLHA DA REGIÃO
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.474, de 06 de abril de 2010REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PAR ASUA ADEQUADA APLICAÇÃO.