Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 3.093, de 18 de abril de 2006
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de abril de 2006
- Número
- 3093
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 6 de abril de 2010
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.474, de 06 de abril de 2010REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PAR ASUA ADEQUADA APLICAÇÃO.