Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 3.530, de 24 de junho de 2010
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME ESPECIFICADO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2010.
- Data
- 24 de junho de 2010
- Número
- 3530
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.474, de 06 de abril de 2010REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PAR ASUA ADEQUADA APLICAÇÃO.