Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.454, de 22 de agosto de 1974DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000,00.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.493, de 06 de março de 1975DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.071,30.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.546, de 24 de outubro de 1975ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.570, de 26 de fevereiro de 1976DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SALÁRIO-FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.611, de 16 de junho de 1976DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 67 DA LEI Nº 945, DE 19/10/1968.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.905, de 27 de dezembro de 1979DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 945, DE 19 DE OUTUBRO DE 1968.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.368, de 12 de novembro de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO, INCLUI E REVOGA ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 945, DE 19/10/1968.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.368, de 12 de novembro de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO, INCLUI E REVOGA ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 945, DE 19/10/1968.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.369, de 12 de novembro de 1986DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 945 de 1968 - leis/1968/945.pdf