Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO, INCLUI E REVOGA ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 945, DE 19/10/1968.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 945, de 19 de outubro de 1968DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 945, de 19 de outubro de 1968DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.546, de 24 de outubro de 1975ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.026, de 16 de outubro de 1981ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2368 de 1986 - leis/1986/2368.pdf