Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 543, de 28 de maio de 1962Dispõe sobre o regime de férias do funcionário municipal
Norma correlata
Lei Ordinária nº 945, de 19 de outubro de 1968DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.546, de 24 de outubro de 1975ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.570, de 26 de fevereiro de 1976DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SALÁRIO-FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.839, de 23 de março de 1979DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.546, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.026, de 16 de outubro de 1981ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.181, de 11 de junho de 1984DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO E AUXÍLIO-GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.395, de 23 de março de 1987DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.369, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.403, de 09 de junho de 1987MAJORA EM 20% REFERÊNCIAS MODIFICADAS PELA LEI Nº 2.395, DE 23 DE MARÇO DE 1987, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.369, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.474, de 19 de abril de 1988DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO VI DA LEI Nº 2.369, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.480, de 23 de maio de 1988REVALORIZA EM 42% OS VALORES DE REFERÊNCIAS SALARIAIS ORIUNDOS DAS LEIS NºS 2.465 E 2.474, DE 22/03/1988 E 19/04/1988, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.506, de 22 de julho de 1988DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONCERNENTES À MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM BIRIGUI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.527, de 28 de setembro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 2.369, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.652, de 26 de janeiro de 1990Altera a Lei 2369 de 1986 Dispõe sobre a organização administrativa e o sistema de administração de pessoal da Prefeitura Municipal de Birigui Altera a Lei 2506 de 1988 Dispõe sobre medidas concernentes à municipalização dos serviços de saúde em Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.655, de 12 de fevereiro de 1990Altera a Lei 2369 de 1986 Dispõe sobre a organização administrativa e o sistema de administração de pessoal da Prefeitura Municipal de Birigui
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.665, de 05 de março de 1990Altera a Lei 2606 de 1989 Dispõe sobre revalorização de valores de referências dos servidores do município Majora em 10 por cento os valores de referências salariais dos servidores do município
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.704, de 23 de julho de 1990DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2369 de 1986 - leis/1986/2369.pdf