Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SUA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 14 de setembro de 1995Altera a Lei 3.044 de 1993 Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal Altera a Lei 3.076 de 1993 Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.616, de 26 de novembro de 1998Altera a Lei 3076 de 1993 Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.619, de 27 de novembro de 1998Altera a Lei 2623 de 1989 Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.634, de 12 de fevereiro de 1999Altera a Lei 3040 de 1993 Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.664, de 24 de junho de 1999Altera a Lei 3040 de 1993 Altera a Lei 3634 de 1999 Altera a Lei 3076 de 1993 Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Birigui Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.994, de 26 de novembro de 2001Altera a Lei 3076 de 1993 Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.053, de 08 de maio de 2002Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do Município de Birigüi, cria o Instituto de Previdência do Município de Birigüi e dá outras providências.
Lei 3076 de 1993 - leis/1993/3076.pdf