Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 3040 de 1993 Altera a Lei 3634 de 1999 Altera a Lei 3076 de 1993 Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Birigui Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.040, de 27 de setembro de 1993DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.076, de 24 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SUA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.634, de 12 de fevereiro de 1999Altera a Lei 3040 de 1993 Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Birigui
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.053, de 08 de maio de 2002Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do Município de Birigüi, cria o Instituto de Previdência do Município de Birigüi e dá outras providências.
Lei 3664 de 1999 - leis/1999/3664.pdf