Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 3.044 de 1993 Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal Altera a Lei 3.076 de 1993 Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.044, de 30 de setembro de 1993Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.076, de 24 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SUA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3294 de 1995 - leis/1995/3294.pdf