Câmara Municipal de Birigui (SP)
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.065, de 09 de dezembro de 1993Altera a Lei 3044 de 1993 Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 14 de setembro de 1995Altera a Lei 3.044 de 1993 Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal Altera a Lei 3.076 de 1993 Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.379, de 16 de maio de 1996Altera a Lei 3044 de 1993 Prorroga mandato dos membros dos Conselho de Administração e Fiscal do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal FAPREM
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.464, de 28 de fevereiro de 1997Altera a Lei 3044 de 1993 Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal Suspende Artigo 3 desta lei
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.053, de 08 de maio de 2002Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do Município de Birigüi, cria o Instituto de Previdência do Município de Birigüi e dá outras providências.
Lei 3044 de 1993 - leis/1993/3044.pdf