Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 3044 de 1993 Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal Suspende Artigo 3 desta lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.044, de 30 de setembro de 1993Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal
Lei 3464 de 1997 - leis/1997/3464.pdf