Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 2623 de 1989 Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.076, de 24 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SUA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.731, de 17 de dezembro de 1999Altera a Lei 2623 de 1989 Revoga a Lei 3619 de 1998 Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Lei 3619 de 1998 - leis/1998/3619.pdf