Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 3076 de 1993 Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.076, de 24 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SUA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3616 de 1998 - leis/1998/3616.pdf