Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 3076 de 1993 Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2001
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.076, de 24 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SUA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3994 de 2001 - leis/2001/3994.pdf