Câmara Municipal de Birigui (SP)
Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.083, de 27 de janeiro de 1994Altera a Lei 2563 de 1989 Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.431, de 08 de outubro de 1996Altera a Lei 2563 de 1989 Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.106, de 11 de outubro de 2002Altera a lei 2563 de 1989 Revoga a Lei 3431 de 1996 Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.248, de 09 de outubro de 2003Altera a Lei 2563 de 1989 Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.045, de 04 de junho de 2008Acresce Inciso ao Artigo 9º [da Lei nº 2.563] de 26 de janeiro de 1989, que “Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, modificado pela Lei nº 4.248, de 9 de outubro de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.120, de 03 de dezembro de 2008Dá nova redação ao § 8º do Art. 7º da Lei nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989, que “Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.186, de 05 de agosto de 2009Altera redação do § 1º do Art, 7º, Inciso II do Art. 9º e do Art. 18, da Lei nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.242, de 10 de dezembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS. 9º, 10 E 18, DA LEI Nº 2.563, DE 26 DE JANEIRO DE 1989 E REVOGA SEU ART. 18-1.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.242, de 10 de dezembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS. 9º, 10 E 18, DA LEI Nº 2.563, DE 26 DE JANEIRO DE 1989 E REVOGA SEU ART. 18-1.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.829, de 05 de maio de 2014DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO XXI DO ART. 2º DA LEI Nº 2.563, DE 26 DE JANEIRO DE 1989.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.586, de 21 de junho de 2018DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS – ITBI, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 141, de 12 de janeiro de 2024ORGANIZA, REGULAMENTA E ESTRUTURA OS PROCESSOS E EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES A ELA VINCULADAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES E DEFININDO OS TRÂMITES DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2563 de 1989 - leis/1989/2563.pdf