Câmara Municipal de Birigui (SP)
Acresce Inciso ao Artigo 9º [da Lei nº 2.563] de 26 de janeiro de 1989, que “Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências”, modificado pela Lei nº 4.248, de 9 de outubro de 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2008
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Acresce Inciso ao artigo 9º de 26 de janeiro de 1.989, que "Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências", modificado pela Lei nº 4.248, de 9 de outubro de 2.003. - Lei 5.045-08.pdf