Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS. 9º, 10 E 18, DA LEI Nº 2.563, DE 26 DE JANEIRO DE 1989 E REVOGA SEU ART. 18-1.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2009
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.