Câmara Municipal de Birigui (SP)
Dá nova redação ao § 8º do Art. 7º da Lei nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989, que “Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2008
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 8º do art. 7§ da Lei nº 2.563, de 26 de janeiro de 1.989, que "Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. - Lei 5.120-08.pdf