Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a lei 2563 de 1989 Revoga a Lei 3431 de 1996 Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2002
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.431, de 08 de outubro de 1996Altera a Lei 2563 de 1989 Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis
Lei 4106 de 2002 - leis/2002/4106.pdf