Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 208.400,00 (duzentos e oito mil e quatrocentos reais).
ALTERA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUN ICIPAL Nº 168, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.517/23, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.887.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 828.918,16 (oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e dezoito reais e dezesseis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA OS SERVICOS NECESSARIOS PARA AQUISICAO DE BENS, REALIZACAO DE SERVICOS OU OBRAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA VISANDO A DEVIDA ADEQUACAO AOS TERMOS DA LEI N. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A RESOLUCAO N. 081/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
REGULAMENTA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BERTIOGA A CONTRATACAO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL N. 14.133/21 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Inclui os Anexos I e II ao Decreto Municipal n. 4.379, de 26 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e disciplina a execução orçamentária do Município no exercício de 2024.
Altera o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de setembro de 2022, que nomeou o Conselho Municipal do Idoso – CMI, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 261.343,30 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.967, de 21 de julho de 2022, que nomeou os membros do Conselho Diretor do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento – FUNESPA, nos termos que especifica.
Regulamenta o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme especifica.
Regulamenta o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme especifica.
Estabelece o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Bertioga/SP.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 428.758,07 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sete centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 16/02/2024