Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência, no âmbito, no âmbito do Município de Bertioga/SP.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 670.344,92 (seiscentos e setenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 19.785,58 (dezenove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 650.000,00 seiscentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R $ 559.727,22 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos).
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nos termos que especifica.
Denomina como Benedicto de Souza a antiga Rua Dois no bairro Maitinga (Antigo Vila HO)
Nomeia a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.740.514,96 (um milhão, setecentos e quarenta mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 41.266,52 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R $ 13.153.810,44 (treze milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos).
Dispõe sobre a perpetuação do Car-Solo n. 0111 (localização n. 0330), da Quadra 01, nos termos que especifica.
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a execução das Emendas Individuais Impositivas previstas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e as direcionadas às entidades do Terceiro Setor do Município de Bertioga.
Altera o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de setembro de 2022, que nomeou o Conselho Municipal do Idoso – CMI, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 2.897, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o uso de recursos da Tecnologia da Informação disponibilizados pela Prefeitura.
Altera o Decreto Municipal n. 4.106, de 28 de dezembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos do art. 23, da Lei Municipal n. 372, de 17 de novembro de 1999.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h03 · Norma mais recente da lista: 25/01/2024