Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais)
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.698,85 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais).
DENOMINA COMO LUIS CARLOS FARIA RODRIGUES A RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO MAITINGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, A DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSAS OU PESSOAS QUE TENHAM OU APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OBRIGA OS HOSPITAIS E CLINICAS, PUBLICAS E PRIVADAS A GARANTIR OS DIREITOS DE MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECLARA O JIU-JITSU BRASILEIRO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E CULTURAL IMATERIAL DE BERTIOGA
DENOMINA A PISTA DE SKATE RODOLFO DE SOUSA ROSA O EQUIPAMENTO INSTALADO NO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CARVALHO
Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.184.000,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.134,06 (três mil, cento e trinta e quatro reais e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 154.300,00 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos reais).
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUIU O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Denomina o Centro Especializado em Saúde da Mulher - CESM, localizado na Rua Eduardo Correia da Costa Júnior, n. 460, entre a Rodovia Rio-Santos e a Avenida Anchieta, no Bairro Vista Linda, como Olga Anita Cordeiro da Silva.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 36.703,23 (trinta e seis mil, setecentos e três reais e vinte e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R $ 1.078.777,33 (um milhão, setenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 38.134,06 (trinta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R 12.216,98 (doze mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos).
Denomina a Unidade Bertioguense de Especialidades Médicas – UNIBEM, localizada na Rua Dr. Brasílio Machado Neto, n. 357, no Rio da Praia, como Josefa Gila Pereira - “Dona Zefinha”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 06/06/2024