Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE DEZEMBRO
INSTITUI O PROGRAMA NOVEMBRO ROXO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A DESENVOLVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PREVENIR O PARTO PREMATURO E RESSALTAR OS CUIDADOS PARA UMA GESTAÇÃO SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDACAO DE LEI 1.350 DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Operação de Crédito, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 519.950,00 (quinhentos e dezenove mil e novecentos e cinquenta reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).
Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Módulo 25”, do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BERTIOGA A TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Oficializa a nomeação dos membros escolhidos para o Conselho Tutelar do Município de Bertioga, para o mandato 2024/2028.
INSTITUI O FESTIVAL LITERÁRIO DE BERTIOGA - FELIBERT NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Dispõe sobre a desvinculação de receitas, nos termos do art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pela Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h50 · Norma mais recente da lista: 21/06/2024