Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUIU O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2024
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 717, de 18 de julho de 2006INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES.
PROC. CMB - 0169/2024.