Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - EI, ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP, CONFORME AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CONJUV, PARA O BIÊNIO 2012/2013.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CONTUR.
"Dispõe sobre o serviço administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.012 e dá outras providências".
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ATUAREM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU.
DECLARADA INEXISTENTE ATRAVÉS DE COMUNICADO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PUBLICADO NO BOM 495, DE 11/02/2012
DECLARADA INEXISTENTE ATRAVÉS DE COMUNICADO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PUBLICADO NO BOM 495, DE 11/02/2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.894.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV PARA O EXERCÍCIO INANCEIRO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.621,49 (CEM MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).
REVOGA O INCISO XIII, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 04 DE MAIO DE 1999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 06/01/2012