Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2011
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL SEGUNDO O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI OS PLANOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 06 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVENDO AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC CMB 546/2011