Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REVOGA O INCISO XIII, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 04 DE MAIO DE 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2011
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 345, de 04 de maio de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO - FUMAT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 115/2011