Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL ORDENAR DESIGNA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL ORDENAR DESPESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2016, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 125, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.022.400,00 (UM MILHÃO, VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.695.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.022.400,00 (UM MILHÃO E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.695.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.308, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE NOMEOU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA N. 01/2015.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL DE 1998 E NOS ARTIGOS 115, V E 99, VI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (ADIN Nº 2167063-26.2017.8.26.0000 - 30/08/2017 - Art. 4º, V; Art. 29; Art. 30; Art. 31; e Anexo XIII (com exceção dos cargos de Secretários e Diretores) declarados inconstitucionais - ADIN 2144060-76.2016.8.26.000 - transitada em julgado (27/04/2021))
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA CASA DE APOIO A VIDA – CAVERNA DE ADULÃO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR SR. NILTON CÉSAR INÁCIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 9.637.846,45 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 9.637.846,45
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 032/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 884.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 771.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.278.348,99 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
ACRESCENTA AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, AS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$884.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 771.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h12 · Norma mais recente da lista: 02/01/2017