Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.723.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais).
Institui e orienta sobre inscrição de matrícula e atendimento da demanda escolar da educação municipal no Cadastro Municipal Unificado – CMU, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Bertioga, e dá outras providências
Nomeia os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI, para o biênio 2025/2027.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, BEM COMO AS NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS OCUPADAS OU NÃO E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – EHIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Inclui a servidora Giuliana Cristoni Pereira da Silva na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 4.689, de 20 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 470.281,36 (quatrocentos e setenta mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 297.680,00 (duzentos e noventa e sete mil e seiscentos e oitenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.170.556,41 (um milhão, cento e setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 8.552,587,12 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e doze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.114.040,00 (dois milhões, cento e quatorze mil e quarenta reais
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, BEM COMO AS NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS OCUPADAS OU NÃO E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – EHIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 175, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Bertioga, e dá outras providências
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), e da instituição da Comissão Municipal Intersetorial, nos termos que especifica.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – PROMICULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Altera o Decreto n. 4.391, de 22 de fevereiro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, nos termos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 25/07/2025